- Consultivo e Contencioso Eleitoral;
- Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral;
- Prestação de consultoria e assessoria jurídica a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral;
- Atuação judicial na regularidade de inscrição dos candidatos, impugnações aos pedidos de registro, investigação judicial eleitoral, propaganda irregular, interposição de recursos contra a diplomação, ajuizamento ou contestação de ações de impugnação de mandato eletivo e representações eleitorais;
- Acompanhamento judicial das prestações de contas dos candidatos e partidos;
- Organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.
- Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
